O Município de Carmo do Paranaíba/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.602.029/0001-09 isento de inscrição estadual, torna pública a abertura do Processo Licitatório nº 077/2020, licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 014/2020, do tipo menor preço por item, regido pela Decreto n.º 10.024, de 20/09/2019, Decreto Municipal nº 5940, de 12/08/2019, Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/1993, Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 e demais condições fixadas neste edital. Este procedimento licitatório se destina exclusivamente às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsão nos incisos II e III do art. 49 da Lei Complementar Federal nº 123/2006.
Objeto:
Aquisição de materiais de construção para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, no Município de Carmo do Paranaíba.
Início acolhimento das propostas comerciais:
Dia 10/08/2020.
Limite acolhimento das propostas comerciais:
Dia 21/08/2020 às 12:29 horas.
Abertura das propostas comerciais:
Dia 21/08/2020 às 12:30 horas até 13:29 horas.
Abertura da sessão do pregão eletrônico:
Dia 21/08/2020 às 13:30 horas.
Modo de disputa: Aberto, conforme art. 32 do Decreto 10.024 de 20/09/2020.
Site para realização do pregão: www.licitanet.com.br
Consultas ao edital e divulgação de informações: na internet, nos sites www.licitanet.com.br e https://carmodoparanaiba.mg.gov.br/editais-e-licitacoes/
Esclarecimentos: e-mail: compras@carmodoparanaiba.mg.gov.br, telefone (34) 3851-9812, Setor de Compras e Licitações localizado à Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84, Centro, Carmo do Paranaíba/MG, CEP 38.840-000.
Referência de tempo: Horário de Brasília.
Documentos:
Edital