O Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI é um instrumento que permite à Prefeitura estudar diferentes propostas e manifestações sobre projetos de interesse do Município. É formalizado por meio de um edital que tem como função orientar aos interessados na estruturação de projetos/estudos para eventuais parcerias com a Prefeitura, sem ônus para Administração Pública.Assim sendo, o PMI pode ser utilizado antes de um processo licitatório, para obter estudos de viabilidade, levantamentos, investigações, projetos, opiniões fundamentadas, informações técnicas e pareceres, que servirão de subsídio para modelagem final publicada em licitação.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 001/2024
O Município de Carmo do Paranaíba, conforme determinação do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Carmo do Paranaíba, com fundamento na Lei Municipal nº 2.822, de 25 de agosto de 2023, torna pública a abertura de Chamamento Público para a apresentação de estudos de modelagem de engenharia e arquitetura, econômico-financeira e jurídica para a operação, manutenção e exploração do Mercado Municipal do Produtor.
Arquivos:
- 1. Edital-de-Chamamento-Publico-para-Procedimento-de-Manifestacao-de-Interesse-no-001-2024
- 2. Anexo-I-Termo-de-Referencia-PMI-Edital-no-01-2024
- 3. Anexo-II-Metodo-de-Avaliacao-e-Selecao-dos-Estudos-PMI-Edital-no-01-2024
- 4. Anexo-III-Tabela-de-Avaliacao-dos-Itens-Constantes-nos-Estudos-PMI-Edital-no-01-2024
- 5. Anexo-IV-Requerimento-de-Autorizacao-PMI-Edital-no-01-2024
- 6. Anexo-V-Declaracao-de-Transferencia-de-Direitos-Autorais-PMI-Edital-no-01-2024
- 7. Anexo-VI-Relatorio-Fotografico-PMI-Edital-no-01-2024
- 8. Anexo-VII-01-Planta-Baixa-e-Cortes-PMI-Edital-no-01-2024
- 9. Anexo-VII-02-Descritivo-das-Areas-Fisicas-PMI-Edital-no-01-2024