Parcerias Público Privadas (PPP)

As concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas) são utilizadas, em todo o mundo, como alternativa para viabilizar projetos de infraestrutura nas áreas de educação, saúde, saneamento, iluminação pública, mobilidade, entre outras. Uma das grandes vantagens é que esses instrumentos permitem às administrações públicas concretizar projetos de grande impacto social, com menor comprometimento de seu orçamento e em prazos mais curtos.

Basicamente, existem três modalidades de parcerias com a iniciativa privada: Concessão Comum, Concessão Administrativa e Concessão Patrocinada, sendo as duas últimas mais conhecidas como PPPs ou Parcerias Público-Privadas.

As Concessões Comuns são aquelas em que a iniciativa privada assume a exploração de determinado serviço, geralmente investindo em infraestrutura. Ela se responsabiliza pela manutenção e, em alguns casos, realiza pagamentos ao setor público pelo direito de exploração do serviço. Nesse caso, o usuário paga uma tarifa pela utilização do serviço. Exemplos mais comuns são as rodovias, ferrovias e aeroportos. O valor da tarifa de pedágio nas rodovias é suficiente para permitir que o concessionário (parceiro privado) realize investimentos em duplicação, sinalização, etc, além de garantir sua manutenção ao longo do prazo da concessão.

Outros tipos são as Concessões Administrativas e as Concessões Patrocinadas, ambas chamadas de Parcerias Público-Privadas (PPPs). É importante destacar que a PPP é um contrato de prestação de serviço de longo prazo, onde há, obrigatoriamente, investimentos em infraestrutura e/ou em equipamentos.

No caso da Concessão Administrativa, não existe pagamento de tarifa por parte do usuário, portanto, é o Poder Público quem faz pagamentos periódicos ao parceiro privado (contraprestações) relativos aos investimentos realizados, bem como relativos aos serviços por ele prestados.

Na Concessão Patrocinada, a diferença é que, além do pagamento realizado pelo Poder Público, também existe o pagamento de tarifa pelo usuário. Isso acontece porque o pagamento da tarifa não é suficiente para arcar com os custos de investimento e despesas operacionais.

LEGISLAÇÃO:

CONSULTAS PÚBLICAS

Consulta Pública da PPP de Iluminação Pública, Telecomunicações e Usina Solar Fotovoltaica

Está aberta a Consulta Pública para a contratação de PPP em Carmo do Paranaíba. A Parceria Público-Privada irá trazer ao município uma usina solar para geração da energia destinada aos prédios públicos da cidade, além de melhorias na rede de iluminação pública e telecomunicações do município. De acordo com o estudo de viabilidade do projeto, a PPP de Usina Solar Fotovoltaica a ser implementada em Carmo do Paranaíba promoverá economia e sustentabilidade e irá atrair um investimento de mais de 13 milhões de reais. A cidade receberá a troca de lâmpadas em 4.803 pontos de iluminação pública. As lâmpadas de vapor de sódio serão substituídas por luminárias de LED, mais econômicas e de melhor luminância. Está prevista também a implantação de uma infraestrutura de telecomunicações com 28 Km (vinte e oito quilômetros) de fibra óptica, 41 locais com câmeras de videomonitoramento e 15 pontos de internet gratuita à população. Toda essa rede será interligada, e também atenderá à demanda de 41 prédios públicos da cidade. O terceiro serviço da PPP será a implantação, operação e manutenção de micro usina solar fotovoltaica. Toda a energia produzida será distribuída entre os prédios municipais, diminuindo assim o valor a ser desembolsado com a tarifa de energia.

Os documentos e estudos técnicos do projeto poderão ser acessados pela população nos anexos abaixo.

ARQUIVOS:

RELATÓRIO FINAL:

LICITAÇÕES

CONCORRÊNCIA Nº 001/2024

OBJETO: Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade Concessão Administrativa para os serviços de eficientização, operação e manutenção da iluminação pública, implantação, operação e manutenção da infraestrutura de telecomunicações e usina fotovoltaica do município de Carmo do Paranaíba.

COMUNICADO IMPORTANTE: LICITAÇÃO PARA PROJETO DE CIDADE INTELIGENTE

A Prefeitura de Carmo do Paranaíba anuncia a abertura da licitação para o Projeto de Cidade Inteligente, visando a modernização dos serviços urbanos. Estamos em processo de integralização no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) para assegurar transparência no procedimento licitatório.
Todos os documentos estão disponíveis no site da Prefeitura. Convidamos a comunidade a participar ativamente, ressaltando a importância de contribuições para soluções inovadoras.

Arquivos:

Esclarecimentos: