Decretos

Decreto 5940/2019- Decreto Municipal nº 5.940, de 12 de agosto de 2019

Regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão, nas formas presencial e eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito no Município de Carmo do Paranaíba.

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Decreto 1908/2006 – Decreto Municipal nº 1.908, de 13 de julho de 2006

Estabelece as normas e procedimentos relativos à licitação na modalidade de pregão, destinada à aquisição de bens e serviços comuns no Município de Carmo do Paranaíba.

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Decreto 5520/2018 – Decreto Municipal nº 5.520, de 16 de janeiro de 2018

Dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços previso no art. 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

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Decreto 5317/2017 – Decreto Municipal nº 5.317, de 26 de maio de 2017

Regulamenta a Lei Federal Nº 13.019 de 31 de julho de 2014, no âmbito da administração pública direta do Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.

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Decretos – 5329/2017 – Decreto Municipal nº 5.329, de 01 de junho de 2017

Aprova manual de prestação de contas das parcerias celebradas entra a administração pública e a organização da sociedade cível – OSC na formada da lei federal nº 13.019/2014 e decreto 5.317/2017

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