Decretos e Portarias

Autoriza instauração de processo administrativo disciplinar contra a servidor Gláucio Antônio de Almeida, indica comissão e nomeia seu respectivo presidente.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.503 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Autoriza instauração de processo administrativo disciplinar contra a servidor Peterson Diego Alves Silva, indica comissão e nomeia seu respectivo presidente.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.502 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Autoriza instauração de processo administrativo disciplinar contra a servidora Gilvânia Maria Félix, indica comissão e nomeia seu respectivo presidente.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.501 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Autoriza instauração de processo administrativo disciplinar contra a servidora Marlene Mendes Brandão, indica comissão e nomeia seu respectivo presidente.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.500 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a aprovação do ”LOTEAMENTO ROSA MISTICA” no Distrito de Quintinos, e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.499 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Autoriza instauração de processo administrativo para reconhecimento de dívida, indica comissão e nomeia seu repectivo presidente.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.497 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Designa VIVIANE DOS REIS OLIVEIRA para exercer função de confiança, e dá outrass providências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.496 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Convoca para apresentação de documentos e nomeia para posse candidato aprovado no concurso público da Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba – Edital Nº 01/2022.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.494 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.495 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras porvidências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.488 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
Abre Sindicância, no âmbito da Administração Municipal, para apurar suposta infração funcional praticado por funcionário público.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.481 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.480 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.479 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.478 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.477 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.475 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

Abre Sindicância, no âmbito da Administração Municipal, para apurar suposta infração funcional praticado por funcionário público.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.474 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

Abre Sindicância, no âmbito da Administração Municipal, para apurar suposta infração funcional praticado por funcionário público.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.473 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

Abre Sindicância, no âmbito da Administração Municipal, para apurar suposta infração funcional praticado por funcionário público.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.472 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras porvidências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.471 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras porvidências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.468 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

Regulamenta os modos de disputa para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.467 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a autorização da abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecardação por Estimativa no Orçamento Vigente e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.466 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

Regulamenta a gestão por competências prevista no art. 7º da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.465 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

Regulamenta o pregão, nas formas eletrônica e presencial, para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.464 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.463 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

Regulamenta os contratos formalizados com base na Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.462 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

Regulamenta o procedimento auxiliar do registro cadastral da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.461 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

Regulamenta o procedimento auxiliar do Sistema de Registro de Preços da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.460 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023

Autoriza a adoção do catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, criado e mantido pelo Poder Executivo Federal, por parte dos órgãos e entidades municipais, em observância ao disposto no inciso II do art. 19, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Carmo do ParanaíbaMG.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.459 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a regulamentação do credenciamento, previsto no parágrafo único do art. 79, da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Carmo do ParanaíbaMG.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.458 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a regulamentação do Inciso VII do art. 12 da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, especialmente sobre o Plano de Contratações Anual (PCA) no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Carmo do Paranaíba-MG.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.457 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a regulamentação do art. 20 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para definir os critérios de enquadramento dos bens de consumo nas categorias comum e de luxo no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Carmo do ParanaíbaMG.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.456 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023

Dispõe sobre as diretrizes, elaboração e estruturação do estudo técnico preliminar para aquisições de bens e contratações de serviços e obras no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Carmo do ParanaíbaMG.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.455 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023

Dispõe sobre os agentes que atuarão no certame licitatório, bem como as definições e requisitos dos agentes públicos na qualidade de agente de contratação, comissão de contratação, equipe de apoio, fiscais e gestores de contrato, nos termos do §3º, do art. 8º, da Lei Federal 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Carmo do Paranaíba-MG.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.454 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a nomeação dos integrantes da Equipe de Transição para a implantação e uso da Lei 14.133/21 de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Carmo do Paranaíba-MG.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.453 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023

Dispõe sobre o processo de implantação e uso da Lei federal nº 14.133/21 de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Carmo do Paranaíba-MG.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.452 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023

Altera o inciso II, art. 1º, do Decreto Municipal n.º 7.397, de 20 de setembro de 2023, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2023 para os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.451 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.450 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023

Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.449 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras porvidências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.448 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras porvidências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.444 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras porvidências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.443 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras porvidências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.442 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

Exonera, a pedido, a servidora KENNETY MAYLON DE SOUZA, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.441 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

Exonera, a pedido, a servidora LUIZ CARLOS DOS SANTOS, ocupante do cargo de Chefe de Divisão Gestão de Convênios.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.439 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023

Altera o inciso I, art. 1º do Decreto Municipal nº 7.397, de 20 de setembro de 2023, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2023 para os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.437 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras porvidências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.434 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023

Designa ELIENE SOARES DE OLIVEIRA VARGAS, para exercer função de confiança, e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.433 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023

Designa IRENE MARIA MENDES, para exercer função de confiança, e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.430 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023

Exonera, a pedido, a servidora STELLA YURI TEIXEIRA TANAKA, ocupante do cargo de Nutricionista.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.428 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras porvidências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.427 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras porvidências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.426 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras porvidências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.425 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras porvidências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.417 DE 05 DE OUTUBRO DE 2023

Exonera, a pedido, a servidora MARÍLIA APARECIDA DO AMARAL, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.413 DE 28 DE SETEMBRO DE 2023

Designa LAURA FERREIRA ALVES, para exercer função de confiança, e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.409 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras porvidências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.406 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

Exonera, a pedido, o servidor MOYSES JUNIOR VIEIRA, para cargo de Cirurgião Dentista do PSF.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.405 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

Nomeia o servidor MARCO ANTONIO COUTO FILHO, do cargo de Chefe de Seção de Meio Ambiente

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.404 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

Exonera, o servidor MARCO ANTONIO COUTO FILHO, do cargo de Chefe de Seção de Meio Ambiente

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.403 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

CONVOCA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOMEIA PARA POSSE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA – EDITAL 01/2022.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.402 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

CONVOCA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOMEIA PARA POSSE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA – EDITAL 01/2022.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.397 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2023 para os órgãos e entidade da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.395 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras porvidências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.394/A DE 19 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras porvidências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.394 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a autorização abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras porvidências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.393 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023

Nomeia o Senhor RONAN GERALDO BARBOSA JUNIOR, para o cargo de Secretário Municipal de Governo e Desenvolvimento Econônico de Carmo do Paranaíba – MG.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.392 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023

Exonera, o Senhor RONAN GERALDO BARBOSA JUNIOR, do cargo de Chefe de Divisão de Almoxarifado.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.391 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023

Designa VITORIA MORAIS FERREIRA, para exercer função de confiança, e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.390 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a aprovação do “LOTEAMENTO BELO HORIZONTE II”, no Município de Carmo do Paranaíba – MG, e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.389 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras porvidências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.385 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras porvidências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.384 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023

Instaura Processo Administrativo de Responsabilização – PAR, de pessoa jurídica pela prática de atos de inexecução e descumprimento contratual, regulamenta o trâmite do processo sancionador, e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.381 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023

Designa CAROLINE CUNHA MENDES GONÇALVES, para exercer função de confiança, e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.379 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023

Exonera, a pedido, a servidora ADRIANA CRISTINA NUNES CLAUDINO DE ANDRADE, ocupante do cargo de Cantineira.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.378 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre o horário de funcionamento do Aterro Sanitário de Carmo do Paranaíba/MG.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.377 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras porvidências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.376 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras porvidências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.375 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a regulamentação da lei Municipal nº 2.812 de 16 de AGOSTO DE 2023.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.374 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras porvidências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.373 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras porvidências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.372 DE 31 DE AGOSTO DE 2023

Exonera, a pedido, a servidora DAIANE REJANE DOS SANTOS, ocupante do cargo de Médico do Programa de Sáude da Família.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.365/A DE 22 DE AGOSTO DE 2023

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras porvidências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.365 DE 25 DE AGOSTO DE 2023

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.364 DE 25 DE AGOSTO DE 2023

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências..

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.363 DE 22 DE AGOSTO DE 2023

Exonera, a pedido, a servidora ELIENE LUIZA DA ROCHA, ocupante do cargo de Professor.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.362 DE 22 DE AGOSTO DE 2023

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras porvidências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.230 DE 21 DE AGOSTO DE 2023

Dispõe sobre a aprovação do “LOTEAMENTO JARDIM AEROPORTO”, no Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.349/A DE 16 DE AGOSTO DE 2023

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras porvidências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.349 DE 16 DE AGOSTO DE 2023

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras porvidências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.348/A DE 16 DE AGOSTO DE 2023

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras porvidências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.348 DE 16 DE AGOSTO DE 2023

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras porvidências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.347/A DE 16 DE AGOSTO DE 2023

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras porvidências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.347 DE 16 DE AGOSTO DE 2023

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras porvidências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.346/A DE 16 DE AGOSTO DE 2023

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras porvidências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.346 DE 16 DE AGOSTO DE 2023

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras porvidências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.345/A DE 16 DE AGOSTO DE 2023

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente e dá outras porvidências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.345 DE 16 DE AGOSTO DE 2023

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação no Orçamento Vigente e dá outras porvidências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.344/A DE 16 DE AGOSTO DE 2023

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras porvidências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.344 DE 16 DE AGOSTO DE 2023

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras porvidências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.343 DE 16 DE AGOSTO DE 2023

Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.342 DE 16 DE AGOSTO DE 2023

Dispõe sobre a autorização do Pode Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de contribuição à enidade que menciona.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.314 DE 14 DE AGOSTO DE 2023

Altera a data para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU com desconto, no Município de Carmo do Paranaíba – MG.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.339 DE 11 DE AGOSTO DE 2023

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA, e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.338/A DE 08 DE AGOSTO DE 2023

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente e dá outras porvidências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.338 DE 08 DE AGOSTO DE 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotações no Orçamento Vigente da Câmara Municipal e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.337 DE 08 DE AGOSTO DE 2023

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras porvidências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.300 DE 07 DE AGOSTO DE 2023

Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos Públicos Municipais o expediente do dia 15 de agosto de 2023.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.299 DE 07 DE AGOSTO DE 2023

Exonera, a pedido, a servidora DENISE FERREIRA DE RESENDE, ocupante do cargo Fiscal Sanitário.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.298 DE 04 DE AGOSTO DE 2023

Autoriza a cessão, sem quaisquer ônus, de um servidor público municipal ao Posto de Identificação Civil, para prestação de serviços e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.297 DE 04 DE AGOSTO DE 2023

Revoga o Decreto Municipal nº 7.233 de 02/06/2023, que “Nomeia a comissão organizadora do Natal Iluminado.”

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.295 DE 01 DE AGOSTO DE 2023

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras porvidências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.294 DE 01 DE AGOSTO DE 2023

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras porvidências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.293 DE 31 DE JULHO DE 2023

Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2023.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.292 DE 31 DE JULHO DE 2023

Exonera, a pedido, o senhor ROBERTO VITAL DOS SANTOS, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Governo e Desenvolvimento Econômico de Carmo do Paranaíba.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.291 DE 31 DE JULHO DE 2023

Exonera, a pedido, a servidora LIDIANE DA SILVA COSTA, ocupante do cargo de Técnico de Higiene Dental PSF.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.290 DE 28 DE JULHO DE 2023

Autoriza a cessão, sem quaisquer ônus, de uma servidora pública municipal ao Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil, para prestação de serviços na Delegacia de Polícia Civil de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.289 DE 25 DE JULHO DE 2023

Exonera, a pedido, a servidora MARIA CELESTE DE ARAÚJO GONTIJO, ocupante do cargo de Assistente Social.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.288 DE 25 DE JULHO DE 2023

Regulamenta a Lei Municipal nº 2.753/2022 e estabelece critério para a concessão do Programa Bolsa Atleta no Município de Carmo do Paranaíba/MG.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.282 DE 18 DE JULHO DE 2023

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras porvidências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.281 DE 18 DE JULHO DE 2023

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras porvidências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.280 DE 18 DE JULHO DE 2023

Altera os membros do Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.279 DE 18 DE JULHO DE 2023

Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Crianças e do Adolescentes, e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.268 DE 07 DE JULHO DE 2023

Nomeia Comissão para Monitoramento, Avaliação e Fiscalização dos Projetos Culturais Habilitados na Lei Paulo Gustavo – Programa de Fomento Emergencial ao Setor Cultural.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.267 DE 06 DE JULHO DE 2023

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras porvidências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.264 DE 03 DE JULHO DE 2023

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras porvidências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.263 DE 03 DE JULHO DE 2023

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras porvidências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.254 DE 22 DE JUNHO DE 2023

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras porvidências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.249 DE 16 DE JUNHO DE 2023

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras porvidências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.226 DE 01 DE JUNHO DE 2023

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras porvidências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.225 DE 01 DE JUNHO DE 2023

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras porvidências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.207 , DE 18 DE MAIO DE 2023

Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial para avaliação de Gratificação e Produtividade Fiscal e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.204/A 16 DE MAIO DE 2023

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras porvidências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.204 , DE 16 DE MAIO DE 2023

Regulamenta a Lei nº 2.779 de 11 de maio de 2023 e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.203/A 16 DE MAIO DE 2023

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras porvidências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.203 , DE 16 DE MAIO DE 2023

Regulamenta a Lei nº 2.777 de 11 de maio de 2023 e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.202/A 16 DE MAIO DE 2023

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras porvidências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.202 , DE 16 DE MAIO DE 2023

Regulamenta a Lei nº 2.778 de 11 de maio de 2023 e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.195 DE 11 DE MAIO DE 2023

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente e dá outras porvidências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.193 DE 10 DE MAIO DE 2023

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras porvidências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.180 DE 08 DE MAIO DE 2023

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras porvidências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.165 DE 03 DE MAIO DE 2023

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras porvidências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.157 DE 02 DE MAIO DE 2023

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras porvidências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.156 DE 02 DE MAIO DE 2023

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras porvidências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.153 28 DE ABRIL DE 2023

Nomeia a Senhora ADRIANA CARLA QUIRINO SANTOS MORAIS, para o cargo de Secretária Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.084 DE 04 DE ABRIL DE 2023

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras porvidências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.083 DE 04 DE ABRIL DE 2023

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras porvidências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.082 DE 04 DE ABRIL DE 2023

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras porvidências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.071 DE 03 DE ABRIL DE 2023

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras porvidências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.070 DE 03 DE ABRIL DE 2023

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras porvidências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 6.954 DE 01 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras porvidências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 6.953 DE 01 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras porvidências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 6.938 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.

Altera o Decreto Municipal nº 6.768, de 11 de agosto de 2022, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistencia Social, e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 6.881 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras porvidências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 6.880 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras porvidências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 6.877 DE 24 DE JANEIRO DE 2023

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente e dá outras porvidências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 6.876 DE 24 DE JANEIRO DE 2023

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras porvidências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 6.862 DE 02 DE JANEIRO DE 2023

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras porvidências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 6.382 01 DE JANEIRO DE 2021

Nomeia a Senhora NILVA APARECIDA DA COSTA, para o cargo de Secretária Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte.

DECRETO MUNICIPAL Nº 5.940 DE 12 DE AGOSTO DE 2019

Regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão, nas formas presencial e eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito no Município de Carmo do Paranaíba.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.908 DE 13 DE JULHO DE 2006

Estabelece as normas e procedimentos relativos à licitação na modalidade de pregão, destinada à aquisição de bens e serviços comuns no Município de Carmo do Paranaíba.

DECRETO MUNICIPAL Nº 5.520 DE 16 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços previso no art. 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 5.317 DE 26 DE MAIOJANEIRO DE 2017

Regulamenta a Lei Federal Nº 13.019 de 31 de julho de 2014, no âmbito da administração pública direta do Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 5.329 DE 01 DE JUNHO DE 2017

Aprova manual de prestação de contas das parcerias celebradas entra a administração pública e a organização da sociedade cível – OSC na formada da lei federal nº 13.019/2014 e decreto 5.317/2017

DECRETO MUNICIPAL Nº 5.317 DE 26 DE MAIO DE 2017

Regulamenta a Lei Federal Nº 13.019 de 31 de julho de 2014, no âmbito da administração pública direta do Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 002 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 

Nomeação de Servidores para composição da Comissão Organizadora Multiprofissional que terá atuação perante chamamento Público Emergencial nº 001/2024 e Processo de Seleção Pública de Acadêmicos de Graduação em Instituições de Ensino devidamente conveniadas com o Município de Carmo do Paranaíba – MG.

PORTARIA Nº 001 DE 24 DE JANEIRO DE 2024 

Nomeia membros para compor o Comitê Municipal de Cultura Empreendedora, Cooperativista e Financeira, reponsáveis pelo planejamento e monitoramento das ações pedagógicas vinculadas a estes temas, na rede municipal de ensino do Município de Carmo do Paranaíba – MG.

PORTARIA Nº 15 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 

Institui a Comissão Permanente de Contratação, designa servidores para compô-la e para atuarem como agentes de contratação, pregoeiro e equipe de apoio, nos termos da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

PORTARIA Nº 14 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 

Altera a Portaria n° 10/2023 que nomeia os membros para compor o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPP).

PORTARIA Nº 13 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 

Revoga a Portaria nº 04, de 01 de fevereiro de 2023, e a Portaria nº 05, de 01 de fevereiro de 2023, do Município de Carmo do Paranaíba-MG.

PORTARIA Nº 12 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 

Indica Encarregado pela Fiscalização da Obra em curso na Praça São Francisco, Processo Licitatório 49/2023, Licitação n° 05/2023, Contrato 079/2023.

PORTARIA Nº 11 DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

Indica Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba, estado de Minas Gerais.

PORTARIA Nº 10 DE 29 DE JUNHO DE 2023

Nomeia os membros para compor o Conselho Gestor de Parcerias Pública-Privadas (CGPPP).

PORTARIA Nº 09 DE 28 DE JUNHO DE 2023

Intitui e nomeia membros para comporem a Comissão Gestora da Implantação da Lei Federal nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais  (LGPD) no âmbito do município de Carmo do Paranaíba/MG.

PORTARIA Nº 06 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

Revoga a Portaria nº 02, de 30 de janeiro de 2023, que dispõe sobre nomeação dos Membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social da Educação Básica.

PORTARIA Nº 05 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023

Dispõe sobre a nomeação dos integrantes da Equipe de Transição para a implantação e uso da Lei 14.133/21 de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Carmo do Paranaíba-MG.

PORTARIA Nº 04 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023

Dispõe sobre o processo de implantação e uso da Lei 14.133/21 de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Carmo do Paranaíba-MG.

PORTARIA Nº 03 DE 30 DE JANEIRO DE 2023

Nomeados os membros do CME do município de Carmo do Paranaíba/MG, conforme abaixo relacionados, para o mandato até o dia 31 de dezembro de
2023

PORTARIA Nº 02 DE 30 DE JANEIRO DE 2023

Dispõe sobre nomeação dos Membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social da Educação Básica.