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RECOMENDA à Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), Unidade de Carmo do Paranaíba/MG, as seguintes providências:

1. I) Suspender, imediata e preventivamente, enquanto perdurar a situação de pandemia, as ordens de serviço de cortes no abastecimento de água dos usuários, independentemente do motivo, objetivando a proteção da vida, saúde e segurança da população mineira, dos riscos de contágio da doença;
2. II) Elaborar plano de emergência e de contingência visando a proteção da vida, saúde e segurança dos usuários do serviço de saneamento básico, para enfrentamento e contenção da pandemia do novo Coronavírus (2019-nCov), pois garantir o acesso à água potável é indispensável para as famílias ficarem em casa e adotarem as boas práticas de prevenção da doença, no prazo de 05 (cinco) dias (Resolução ARSAE-MG nº 40/2013, art. 5º);

III) Informar a população, da forma mais efetiva possível, sobre as medidas adotadas, tendo como referência as normas do órgão regulador.

Carmo do Paranaíba, 23 de março de 2020

Bernardo de Moura Lima Paiva Jeha Promotor de Justiça