O Município de Carmo do Paranaíba/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.602.029/0001-09 isento de inscrição estadual, torna pública a abertura do Processo Licitatório nº 065/2020, licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 013/2020, do tipo menor preço por item, regido pela Decreto n.º 10.024, de 20/09/2019, Decreto Municipal nº 5940, de 12/08/2019, Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/1993, Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 e demais condições fixadas neste edital. Este procedimento licitatório se destina exclusivamente às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsão nos incisos II e III do art. 49 da Lei Complementar Federal nº 123/2006.
Objeto:
Registro de Preços para fornecimento de merenda escolar com entregas parceladas destinadas ao atendimento dos alunos da rede escolar municipal rural e urbana. As solicitações se verificarão em função da necessidade e interesse do órgão solicitante e deverão ser entregues diretamente nos centros e escolas municipais conforme cronograma da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte.
Início acolhimento das propostas comerciais:
Dia 15/07/2020.
Limite acolhimento das propostas comerciais:
Dia 31/07/2020 às 12:29 horas.
Abertura das propostas comerciais:
Dia 31/07/2020 às 12:30 horas até 13:29 horas.
Abertura da sessão do pregão eletrônico:
Dia 31/07/2020 às 13:30 horas.
Tempo da disputa: O tempo inicial da disputa será encerrado por decisão do(a) Pregoeiro(a).
Site para realização do pregão: www.licitanet.com.br
Consultas ao edital e divulgação de informações: na internet, nos sites www.licitanet.com.br e https://carmodoparanaiba.mg.gov.br/editais-e-licitacoes/
Esclarecimentos: e-mail: compras@carmodoparanaiba.mg.gov.br, telefone (34) 3851-9812, Setor de Compras e Licitações localizado à Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84, Centro, Carmo do Paranaíba/MG, CEP 38.840-000.
Referência de tempo: Horário de Brasília.
Documentos:
Edital