O Município de Carmo do Paranaíba/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.602.029/0001-09 isento de inscrição estadual, torna pública a abertura do Processo Licitatório nº 055/2020, licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 010/2020, do tipo menor preço por item, regido pela Decreto n.º 10.024, de 20/09/2019, Decreto Municipal nº 5940, de 12/08/2019, Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/1993, Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 e demais condições fixadas neste edital. Este procedimento licitatório se destina exclusivamente às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsão nos incisos II e III do art. 49 da Lei Complementar Federal nº 123/2006.
OBJETO: Aquisição de material permanente e de consumo destinados aos diversos setores e Secretarias do Município de Carmo do Paranaíba, conforme discriminado no Termo de Referência.
INÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS:
Dia 03/06/2020.
LIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS:
Dia 18/06/2020 às 12:29horas.
ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS:
Dia 18/06/2020 às 12:30 horas até 13:29 horas.
ABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO:
Dia 18/06/2020 às 13:30 horas.
TEMPO DA DISPUTA: O tempo inicial da disputa será encerrado por decisão do(a) Pregoeiro(a).
SITE PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: www.licitanet.com.br
CONSULTAS AO EDITAL E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES: na internet, nos sites www.licitanet.com.br e https://carmodoparanaiba.mg.gov.br/editais-e-licitacoes/
ESCLARECIMENTOS: e-mail: compras@carmodoparanaiba.mg.gov.br,telefone (34) 3851-9812, Setor de Compras e Licitações localizado à Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84, Centro, Carmo do Paranaíba/MG, CEP 38.840-000.
REFERÊNCIA DE TEMPO: Horário de Brasília.
DOCUMENTOS:
Edital