O objeto do presente é a contratação de empresa especializada na realização de serviços de assessoria da Política de Proteção ao Patrimônio Cultural do Município de Carmo do Paranaíba, de acordo com as normas estabelecidas pelo IEPHA/MG para o repasse do ICMS Critério Patrimônio Cultural para o Exercício 2019, conforme definido pela Deliberação Normativa vigente do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural – CONEP (Lei Estadual n° 18.030/2009), com recursos do FUMAC – Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural do Município de Carmo do Paranaíba contendo os serviços especificados no Anexo II.
– ANEXO I_Mapa_Cot_Lct
– ANEXO I_Mapa_Cot_Lct_Itens
– ANEXO II – ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS
– ANEXO VII – MINUTA DO CONTRATO
– EDITAL