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CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO SE REÚNE PARA DEFINIR AÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR DURANTE PANDEMIA DO COVID-19.

15 de abril de 2020

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte juntamente com o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), realizou nesta segunda-feira dia 13/04/2020 uma reunião para tratar de assuntos refrentes à distribuição da merenda escolar em caráter excepcional devido à pandemia do COVID-19 de acordo com a Lei 13.987/2020 sancionada no dia 07/04/2020 e de acordo com a Resolução Nº 2 de 9 de abril de 2020 que dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE durante o período de estado de calamidade pública. Foi comunicado ao Conselho, que na primeira semana de isolamento social foram distribuídos os alimentos perecíveis à Casa do Aconchego e às famílias carentes indicadas pelas escolas, e no ato da distribuição as famílias assinaram o recebimento dos alimentos. A segunda recomendação foi que todas as escolas fizessem um levantamento dos gêneros alimentícios com data de vencimento até 30/04/2020 para que os procedimentos de doação fossem realizados junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social , a qual faz a identificação das famílias de maior vulnerabilidade social através do Cadastro Único e que tenham alunos matriculados na rede municipal de ensino. Em comum acordo entre a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte e o Conselho de Alimentação Escolar, ficou estabelecido que serão retirados das unidades escolares os gêneros alimentícios com data de validade até 31/05/2020 e estes também serão destinados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para que seja feita a correta distribuição aos pais ou responsáveis dos alunos com maior necessidade, de acordo com critérios estabelecidos por tal secretaria. Esse processo se repetirá enquanto durar a pandemia.