PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA ADERE AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
11 de julho de 2017Na manhã desta terça-feira (11), foi realizada no gabinete da Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba, a cerimônia de assinatura do termo de adesão do Município ao Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae Minas). O objetivo do termo de adesão é a implantação, promoção e coordenação de ações para prestação de serviços, informações e capacitações a empreendedores, empresários e/ou gestores públicos usuários das Salas Mineiras do Empreendedor.
O acordo disponibiliza ao município a sala mineira do empreendedor. Espaço único no município para contato do empreendedor, independentemente de seu porte, com o poder público e entidades pró-empresário a fim de formalizar seu empreendimento em todos os níveis, obter orientações, informações e buscar o conhecimento para o seu desenvolvimento profissional e de seu empreendimento.
Em fala o gerente regional do Sebrae Minas, Wesley do Amaral, destacou o caráter empreendedor da nova gestão e salientou que a finalidade do acordo é melhorar o ambiente de negócios, facilitar o surgimento, aumentar a competitividade e promover o desenvolvimento sustentável dos empreendimentos no estado de Minas Gerais.
O prefeito Dr. César ressaltou a importância da parceria a fim de melhorar e simplificar o ambiente de negócios em todo Município. “Estamos empenhados em ver o desenvolvimento econômico do município de Carmo do Paranaíba e a parceria firmada hoje entre Sebrae, Jucemg e Município é de suma importância para esse desenvolvimento. Nossa missão é humanizar a Administração Pública e assim estamos fazendo, valorizando nossa população” destacou Dr. César.
A Sala Mineira do Empreendedor está ancorada em três pilares fundamentais para seu funcionamento: orientações, serviços e capacitações. A relação abaixo contém o básico a ser feito em toda sala mineira do empreendedor, podendo ser ampliado pelo município.
ORIENTAÇÕES E INFORMAÇÕES
• Orientação prévia sobre o processo de registro (CNPJ, Inscrição Estadual e Inscrição Municipal);
• Orientação prévia sobre o processo de licenciamento municipal (Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Meio Ambiente);
• Cadastramento como fornecedor da Prefeitura;
• Participação nos processos de compras públicas municipais;
• Mapa de oportunidades para o empreendedor;
• Distribuição de material informativo sobre
empreendedorismo.
SERVIÇOS
• Consulta de viabilidade;
• Protocolo do licenciamento municipal de MEI, ME, EPP e demais empresas;
• Emissão das guias de recolhimentos das taxas municipais para processo de formalização, alteração e baixa;
• Formalização e emissão do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI);
• Elaboração e envio da Declaração Anual do Simples Nacional – DASN SIMEI;
• Entrega do CNPJ, Inscrição Estadual, Inscrição Municipal, Alvará de Localização e Funcionamento e demais documentos de licenciamento.
CAPACITAÇÕES
• Programação regular de capacitações Sebrae Minas;
• Programação regular de capacitações Jucemg;
• Capacitações realizadas pelos parceiros.
Também estiveram presentes na cerimônia a analista técnica do Sebrae, Adenilse Rodrigues; o presidente da CDL/ACICAP, Renê Santana; a representante da EMATER, Maria Perpétua, o secretário municipal de Administração, Planejamento e Finanças, Eduardo Braga; o representante do Sicoob Credicarpa, Wilhan Justino; os vereadores, Albert Reis, Júlio César Moraes e Silvania Lopes; empresários do Município e imprensa.
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