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IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

23 de julho de 2015

Convocada, por meio do Decreto Municipal Nº 4.525, de 06 de julho de 2015, assinado, conjuntamente pelo Prefeito Marcos Aurélio Costa Lagares e pela Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Darcy Rodrigues, em consonância com a Lei Federal Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1.993, foi realizada a IX Conferência Municipal de Assistência Social de Carmo do Paranaíba, abrangendo o tema: “Consolidar de vez o Sistema Único de Assistência Social-SUAS rumo a 2026 – O SUAS que temos, o SUAS que queremos”.  A finalidade da Conferência foi eleger propostas para a melhoria da Política Pública de Assistência Social para os próximos 10 anos. O evento, promovido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, aconteceu no dia 14 de julho.

A Conferência apresentou cinco eixos básicos: 1) Dignidade Humana e Justiça Social: princípios fundamentais para a consolidação do SUAS no Pacto Federativo; 2) Participação Social como fundamento do Pacto Federativo; 3) Primazia da responsabilidade do Estado por um SUAS público, universal, republicano, e federativo; 4) Qualificação do trabalho do SUAS na consolidação do Pacto Federativo; 5) Assistência Social é direito no âmbito do Pacto Federativo.

Com a presença de cerca de 200 participantes, entre os quais usuários dos serviços e projetos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e representantes da sociedade, foram eleitas as propostas para melhorias e implementações dos serviços já oferecidos, as quais serão encaminhadas à Conferência Regional de Assistência Social, a ser realizada em Paracatu, no dia 6 de outubro próximo.

João Vaz de Oliveira, Secretário Municipal Desenvolvimento Social, assim se manifestou: “Durante a realização de Conferências Municipais, os usuários e representantes da sociedade, como um todo, têm a oportunidade de conhecer os serviços, projetos e programas desenvolvidos pelo Município e darem sugestões sobre melhorias possíveis ou implantações de novos projetos para encontrarmos os melhores rumos para soluções de questões sociais. É necessário proporcionarmos o que todos os cidadãos, de qualquer idade, têm de direito, a todo instante: respeito e dignidade, fatores importantes dentro do que lhe é de direito. Assim estaremos proferindo a palavra fraternidade com a mais nobre das convicções”, declarou o Secretário.

Também presentes o Vice-Prefeito, Dalson Mesquita, as Secretárias Municipais Desireé Resende (Educação) e Leandra Costa (Saúde), os vereadores Paulo Soares Moreira (Presidente da Câmara Municipal), Maira Queiroz, Jader Quintino e Júlio Morais e a Diretora Regional da SEDESE de Patos de minas, Carolina Campos. Houve ainda a apresentação, por alunos do Projeto Curumim, de um número artístico baseado no “Sítio do Pica-Pau Amarelo”, tendo recebido calorosos aplausos.