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              O número de processos na Justiça é muito elevado em todo país, fazendo com que exista a conhecida demora em suas conclusões. Para amenizar isso, foram instituídos os Centros de Atendimento ao Cidadão (CAC), que buscam desafogar parte desses processos, e, além disso, facilitar a vida de pessoas de menor poder aquisitivo que estejam sendo processadas.

            O Judiciário de Carmo do Paranaíba está com 4.500 processos na área Criminal e 8.000 na Cível. De acordo com o juiz da Comarca, Dr. Denes Marcos Vieira, solucionar a demanda de imediato é humanamente impossível. Assim, o CAC instalado no Município, com importantes parcerias entre o Judiciário, a Prefeitura e a Câmara Municipal se torna mais fortalecido e com melhor desempenho em atividades que são, basicamente, a assistência jurídica a um grande número de pessoas, sobretudo as de baixo poder aquisitivo. Já há um bom tempo a Defensoria Pública não mais atua no Município.

            Em reunião ocorrida dia 17 de novembro passado no prédio da Câmara Municipal, onde o CAC está instalado, várias autoridades estiveram presentes numa cerimônia de sua reestruturação. Entre os presentes estavam o Dr. Denes Marcos Vieira, Juiz de Direito da Comarca, o prefeito Marcos Aurélio Costa Lagares, vários secretários municipais, vereadores, funcionários do CAC e ainda representantes do CESG (Centro de Ensino Superior de São Gotardo), pela sua Faculdade de Direito, composto pelo reitor João Eduardo Queiroz (de família carmense) e do professor Rafael Lima Ribeiro. O CESG agora também é participante do CAC de Carmo.

Ao falar sobre o assunto, o Dr. Denes disse: “Entenda a sociedade para que se busquem soluções fora do Judiciário. Através do CAC processos são montados, perpetradas posteriormente as possibilidades de acordo, havendo ou não concordâncias entre as partes, os processos são encaminhados novamente ao Fórum, onde são tomadas as decisões finais e legais, e, sem dúvidas com desfecho efetivado antes mesmo do que se esperava. O CAC diminuirá essa demanda direta do Judiciário. Há ainda a vantagem de estar localizado bem próximo do Fórum, sendo que a população já tem conhecimento de sua existência. Agradeço ao Executivo e Legislativo e a todos os parceiros pela brilhante parceria”.

            João Eduardo assim se manifestou: “Esse tipo de atendimento que se propõe à busca de resoluções extrajudiciais e a consequente diminuição de números de processos, sobretudo quando haja entendimento entre as partes é um bom sinal, e o CAC torna-se um núcleo extensível importante de práticas jurídicas. Certamente bons resultados serão sucessivos. O CESG prestará todas as colaborações dentro daquilo que possa oferecer. Estamos à disposição”, ressaltou.

            Já há algum tempo a atual Administração Municipal instalou seu Gabinete de Gestão Integrada de Segurança, em conjunto com o Judiciário, Ministério Público, Polícias Civil e Militar, Câmara Municipal e entidades representativas. Ao se pronunciar na reunião do CAC, o prefeito Marcão reiterou: “O Centro de Apoio ao Cidadão é um programa de extrema importância, pois assegura aos mais humildes o direito à assistência jurídica gratuita e levando ao melhor termo as questões inseridas. O executivo Municipal continuará participando, de forma muito concreta, das atividades do CAC e órgãos relacionados à Justiça e segurança pública”.

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