Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba, por meio do Setor de Compras e Licitações, sediado à Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84, bairro Centro, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, com critério de julgamento menor preço por item, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012, da Instrução Normativa SLTI/MP nº 01, de 19 de janeiro de 2010, da Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 26 de abril, de 2018, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e as exigências estabelecidas neste Edital. O pregão será realizado pela Pregoeira legalmente designada, tendo como Equipe de Apoio também designada pelo Decreto nº 6.420 de 14/01/2021. As propostas de preços e habilitação deverão ser PROTOCOLADOS, impreterivelmente, até a data da sessão prevista neste edital O início do credenciamento das empresas que tiveram efetuado o protocolo dos envelopes será após o término do prazo para protocolo.
Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços em assessoria e consultoria especializada na elaboração e acompanhamento técnico pré-projetos, planos de trabalho, consultas prévias e programas referentes a demanda induzida e espontânea, inclusive SIGCON/MG e Portal de Convênios do Governo Federal – Plataforma + Brasil, em atendimento aos decretos federais 6.170/07, 6497/08 e PI 127/08, com treinamento da equipe, assessoria técnica junto a equipe da Prefeitura.
Data da sessão: 03 de agosto de 2021.
Horário: 09:00
Informações complementares que visam obter maiores esclarecimentos sobre a presente licitação serão prestadas pela Comissão Permanente de Licitações, no horário das 12:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, pelo telefax (34) 3851-9812, e-mail: compras@carmodoparanaiba.mg.gov.br, no endereço Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84, Centro, Carmo do Paranaíba/MG.
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