De ordem do Sr. Prefeito Municipal de Carmo do Paranaíba – MG, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações de acordo o art. 25. Inciso I da Lei n.° 8.666, de 21/06/93 e atendendo à LEI Nº. 11.947/2009 RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº. 038/2009. RESOLUÇÃO N.25/2012 CD/FNDE e Resolução CD/FNDE Nº 26 de 17 de junho de 2013 e alterações posteriores, realiza o Processo de Inexigibilidade de Licitação, para realizar a presente CHAMADA PÚBLICA. O protocolo dos envelopes será até às 13h00min horas do dia 08 de junho de 2016 e abertura a partir das 13h10min do dia 08 de junho de 2016. LOCAL: Sala de Licitações (Av. Costa Júnior, 306, Centro, Carmo do Paranaíba). Quando será recebida a documentação exigida abaixo de acordo com o Grupo e o Projeto de Venda de Gêneros alimentícios da Agricultura familiar para alimentação escolar.
– EDITAL E ANEXOS