O Programa Boisa Atleta de que trata esta Lei Municipal destina-se aos atletas carmenses que estejam em plena atividade esportiva e que sejam praticantes das diversas modalidades lícitas e reconhecidas de esportes das entidades provenientes de representação do Comitê Olímpico do Brasil (COB).
Esta Lei Municipal se aplica apenas aos atletas carmenses com residência e domicílio no Município de Carmo do Paranaíba (MG).
Para fins de promoção social por meio do esporte e com o objetivo de assegurar a concretude do princípio da isonomia em sua dimensão material, o Programa Bolsa Atleta de que trata esta Lei Municipal se aplica igualmente aos atletas carmenses que tenham algum grau ou tipo de deficiência física, mental, intelectual ou sensorial e, se o caso, a seus respectivos atletas-guia, obedecidas as demais disposições desta Lei Municipal.
DOCUMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DO BOLSA ATLETA
1-ANEXO I E II PREENCHIDOS (Anexo I e II)
2-COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO
3-COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO
4-COMPROVANTE DE ENDEREÇO
5-DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO
6-FOTO NO EVENTO COM A BANDEIRA DO MUNICÍPIO
7-NUMERO CONTA BANCARIA PARA DEPOSITO DO BOLSA ATLETA
Obs.: todos os documentos acima descrito deverão serem escaneados e enviados no e-mail: esporte@carmodoparanaiba.mg.gov.br
Mais informações: (34) 3851-2636