A Regularização Fundiária Urbana é um processo que consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com a finalidade de incorporar os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
O Programa Municipal de Regularização Fundiária do Município de Carmo do Paranaíba (Reurb) confere dignidade às famílias ao realizar o sonho da casa própria. A titulação do terreno proporciona valorização imediata do imóvel, permitindo a precificação pelo valor de mercado, e viabiliza o acesso a financiamentos habitacionais em instituições financeiras.
Parceria Estratégica
No dia 13 de junho, quinta-feira, no gabinete do reitor da Universidade Federal Fluminense (UFF), foi formalizado um acordo significativo entre a Prefeitura de Carmo do Paranaíba (MG), a UFF e a Fundação Euclides da Cunha (FEC). A assinatura deste contrato marca um passo importante para a regularização fundiária urbana, reforçando o compromisso das instituições envolvidas com o desenvolvimento social e econômico do município.
A Prefeitura de Carmo do Paranaíba, após um chamamento público para a seleção de empresa para a execução do projeto, optou pela contratação direta da Universidade Federal Fluminense, confiando em sua expertise e reputação. O projeto vinculado à Faculdade de Economia da UFF, tem como objetivo implementar e auxiliar o município no processo de regularização fundiária urbana de interesse social, de acordo com a Lei Federal nº 13.465/2017 e o Decreto nº 9.310/2018.
Esta iniciativa beneficiará comunidades de baixa renda em Carmo do Paranaíba e no Distrito de Quintino. O projeto prevê a realização de pelo menos 1.100 cadastros no prazo de 24 meses, garantindo a titulação plena dos beneficiários através da legitimação fundiária, conforme as legislações vigentes.