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A Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba publicou o Decreto Municipal nº 8.342, de 29 de janeiro de 2026, que regulamenta a Lei Municipal nº 2.317/2015 e define valores, critérios, prazos e datas de pagamento do auxílio financeiro destinado ao custeio do transporte escolar para estudantes do município que frequentam instituições de ensino com sede em outros municípios.

Valor do auxílio
Para o ano de 2026, o valor anual do auxílio financeiro foi fixado em R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais) por estudante.
O repasse será realizado em cinco parcelas, de forma integral ou proporcional, conforme a data de cadastramento do aluno no sistema municipal.

Proporcionalidade conforme data de cadastro
O valor a ser recebido pelo estudante seguirá os seguintes critérios:
100% do valor anual: cadastro realizado até 11/03/2026
4/5 do valor anual: cadastro realizado até 30/04/2026
3/5 do valor anual: cadastro realizado até 30/06/2026
2/5 do valor anual: cadastro realizado até 31/08/2026
1/5 do valor anual: cadastro realizado até 30/10/2026

Cada parcela não poderá ultrapassar o valor de R$ 450,00, estando o pagamento condicionado à disponibilidade financeira prevista no orçamento municipal de 2026.
Datas previstas para pagamento e prestação de contas

Data prevista do pagamento   

1° PARCELA:

25/03/2026

2° PARCELA:

27/05/2026

3° PARCELA:

22/07/2026

4° PARCELA:

23/09/2026

5° PARCELA:

25/11/2026

DATA LIMITE PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS:

1° PARCELA:

30/04/2026

2° PARCELA:

30/06/2026

3° PARCELA:

31/08/2026

4° PARCELA:

30/10/2026

5° PARCELA:

15/12/2026

O cadastro e a prestação de contas do auxílio financeiro serão realizados exclusivamente de maneira online, por meio da plataforma Aprova Digital, disponível no site oficial da Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba:
👉 www.carmodoparanaiba.mg.gov.br

O acesso deverá ser feito dentro dos prazos estabelecidos neste decreto, observando-se o horário limite de 23h59min nas datas informadas. Os prazos somente poderão ser prorrogados em caso de indisponibilidade do sistema.

Documentos exigidos para cadastro
No ato do cadastro, o estudante deverá apresentar os seguintes documentos:

– Comprovante de matrícula em instituição de ensino superior ou profissionalizante localizada fora do município de Carmo do Paranaíba;
– Comprovante de residência atualizado;
– Cópias dos documentos pessoais (RG e CPF);
– Dados bancários completos de conta na Caixa Econômica Federal, vinculada ao CPF do próprio estudante;
– Declaração de cadastro no PSF de referência ou carteira de trabalho com registro profissional local ou termo de estágio em empresa local.
Para o recebimento de cada parcela, será obrigatória a apresentação de documento que comprove a frequência escolar, emitido pela instituição de ensino.

Público atendido
O auxílio financeiro será concedido exclusivamente a estudantes de ensino superior ou profissionalizante matriculados em cursos presenciais.