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A Prefeitura de Carmo do Paranaíba, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, informa à população a abertura das inscrições para o Programa Minha Casa, Minha Vida, que irá contemplar 50 famílias do município com unidades habitacionais.

O programa tem como objetivo garantir o acesso à moradia digna para famílias que se enquadram nos critérios estabelecidos, promovendo mais segurança, qualidade de vida e justiça social.

📅 Período e horários de inscrição

As inscrições acontecerão em diferentes datas e horários, conforme cronograma abaixo:

02 a 06 de março – das 8h às 16h

09 a 13 de março – das 8h às 16h

14 de março – das 8h às 16h

16 a 20 de março – das 8h às 20h

📍 O local: Rodoviária (box central).

✅ Quem pode se inscrever – Requisitos

Para participar do processo de inscrição, é necessário atender aos seguintes critérios:

Não possuir renda familiar bruta mensal superior ao teto estipulado pelo Programa Minha Casa, Minha Vida;

Possuir renda bruta mensal enquadrada na Faixa Urbana I, correspondente a até R$ 2.850,00;

Residir em Carmo do Paranaíba/MG há pelo menos 10 anos, de forma ininterrupta;

Estar devidamente inscrito e com cadastro atualizado no Cadastro Único nos últimos 24 meses;

Ter votado nas últimas eleições no município;

Não ser proprietário, promitente comprador, arrendatário ou concessionário de imóvel residencial;

Não ter sido beneficiado anteriormente por programas habitacionais municipais, estaduais ou federais;

Não possuir débitos municipais.

📄 Documentos obrigatórios para inscrição

No momento da inscrição, será obrigatória a apresentação dos seguintes documentos:

RG e CPF (cópia);

Comprovante de endereço atualizado (últimos 3 meses);

CTPS (Carteira de Trabalho), contracheque, holerite ou extrato bancário dos últimos 3 meses;

Declaração de trabalho autônomo registrada em cartório e/ou declaração simples de que não exerce atividade remunerada;

Ficha cadastral do CadÚnico ou folha resumo;

Certidão de nascimento e/ou casamento atualizada;

Título de eleitor e certidão de quitação eleitoral;

Certidão negativa de imóveis, emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis;

Certidão de quitação de débitos municipais.

🏠 Comprovação de residência no município por 10 anos

Para comprovar o tempo mínimo de residência em Carmo do Paranaíba, poderão ser apresentados documentos como:

Certidão de nascimento dos filhos;

Ficha cadastral do Cadastro Único;

Prontuários médicos;

Ficha cadastral da ESF (Posto de Saúde);

Histórico escolar;

Contrato de trabalho;

Contrato de aluguel, entre outros.

📌 Os documentos devem ser apresentados de todos os integrantes da composição familiar.

📢 Importante destacar

A Prefeitura reforça que a inscrição não garante automaticamente a contemplação da unidade habitacional. Após o encerramento das inscrições, o processo seguirá para análise e a seleção final dos beneficiários será realizada pela Caixa Econômica Federal, conforme as normas do programa.

☎️ Mais informações

Para esclarecimento de dúvidas ou mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone:

📞 (34) 3851-2686