Nota de Esclarecimento
19 de maio de 2026A Prefeitura Municipal vem a público, de forma responsável e transparente, esclarecer sobre a demolição do imóvel localizado na rua Balduíno Alves, bairro Paranaíba.
Diferente do divulgado, a demolição foi solicitada pela Defesa Civil Municipal após queda de parte do imóvel na data de 01/01/2026 e vistoria do Corpo de Bombeiros e foi autorizada pelo Juiz de Direito da Comarca de Carmo do Paranaíba – dr. Rogério Roriz de Castro Borba, através do processo judicial nº 5000276-57.2026.8.13.0143, na data de 05 de maio de 2026.
Nos termos da decisão judicial: “Autorizada a vistoria interna na residência do réu, verificou-se que a situação real é significativamente mais grave do que aquela narrada na inicial, tendo sido constatado o comprometimento simultâneo de pilares, vigas e lajes; deformações incompatíveis com os limites normativos; instabilidade global e ausência de sistema estrutural confiável”.
“Assim, demonstrada a necessidade de demolição da estrutura comprometida do imóvel e o risco que representa à população local, exsurge o dever do ente municipal de atuar na preservação da incolumidade pública”.
Em cumprimento à determinação judicial, a Secretaria Municipal de Obras iniciou a demolição lenta e praticamente de forma manual – conforme a construção permitia, utilizando-se da mão de obra disponível e sob supervisão constante.
A Prefeitura esclarece ainda que a construção oferecia risco aos imóveis vizinhos, bem como aos pedestres e veículos que transitassem pelas proximidades, o que foi comprovado nos autos da ação judicial.
Sobre os trabalhadores atuando no local, estes são servidores públicos efetivos, além de detentos liberados para o trabalho diário através do Convênio celebrado entre o Município de Carmo do Paranaíba e a Penitenciária Nossa Senhora do Carmo/Estado de Minas Gerais, e estes não informaram sobre os ocorridos narrados na suposta denúncia a nenhum dos responsáveis pelo cumprimento da ordem judicial.
Ainda sobre o uso de EPIS, estes foram disponibilizados aos trabalhadores.
