EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL
16 de abril de 2026A Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba torna público o Edital de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), com o objetivo de promover a regularização de área localizada no núcleo urbano consolidado e informal de Alto Niterói.
O edital visa garantir segurança jurídica aos ocupantes, bem como a organização e legalização da área, conforme previsto na legislação vigente. Os interessados, especialmente titulares de domínio, confrontantes e demais envolvidos, devem ficar atentos ao prazo de 30 dias para manifestação, contados a partir da publicação.
A iniciativa reforça o compromisso da Administração Municipal com o ordenamento urbano, a inclusão social e o direito à moradia regularizada.
