OBJETO:
Contratação de empresa especializada para execução de projeto de reforma e paisagismo da Praça Tote Barcelos, no distrito de Quintinos.
MODALIDADE:
TOMADA DE PREÇOS
DATA DA LICITAÇÃO:
04 de agosto de 2022, às 13:00.
COMISSÃO:
Conforme Decreto Municipal nº 6663 de 7 de janeiro de 2022.
ARQUIVOS:
ITEM 1
- ANEXO X – PO_ITEM 1
- ANEXO XI – CFF_ITEM 1
- ANEXO XII – MEMORIAL DESCRITIVO_ITEM 1
- ANEXO XIII – BDI_ITEM 1
- ANEXO XIV – MEMORIA DE CALCULO_ITEM 1
ITEM 2
- ANEXO IX – PROJETOS EXECUTIVOS_ITEM 2
- ANEXO X – PO_ITEM 2
- ANEXO XI – CFF_ITEM 2
- ANEXO XII – MEMORIAL DESCRITIVO_ITEM 2
- ANEXO XIII – BDI_ITEM 2
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, estado de Minas Gerais, através da Presidente da Comissão Permanente de Licitações, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas e, ainda, em cumprimento às disposições contidas no Art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, decide REVOGAR o presente PROCESSO LICITATÓRIO, TOMADA DE PREÇOS Nº 011/022, pela seguinte motivação:
CONSIDERANDO que o ato administrativo revogatório é resultante do poder discricionário, prerrogativa que a Administração detém para rever suas atividades em busca dos melhores meios para o alcance do fim maior, o interesse público, conforme justificativa apresentada no Ofício 074/2022 da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente.
CONSIDERANDO que a revogação de licitação antes de sua adjudicação e homologação não enseja o contraditório previsto pelo art. 49, §3º, da Lei nº 8.666/93, posto que inexistente qualquer direito adquirido a ser resguardado;
CONSIDERANDO a relevância das justificativas apontadas, notadamente no que diz respeito da necessidade de alterações, REVOGA-SE, pois, a TOMADA DE PREÇOS N 011/2022.
CARMO DO PARANAÍBA, 2 DE AGOSTO DE 2022
SIMEIRE SILVA MOREIRA CUNHA
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
DESPACHO:
CÉSAR CAETANO DE ALMEIDA FILHO
Prefeito