PROCESSO LICITATÓRIO N° 116/2019 – CHAMADA PÚBLICA N° 003/2019. AVISO DE INEXIGIBILIDADE – CHAMADA PÚBLICA DE LICITAÇÃO - REALIZAÇÃO DE EXAMES DE APOIO DIAGNÓSTICO LABORATORIAL

De ordem do Sr. Prefeito Municipal de Carmo do Paranaíba – MG, por intermédio de sua Presidente da Comissão, Simeire Silva Moreira Cunha e de acordo com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Decreto Municipal nº.5752, de 09/012019 e subsidiariamente, com a Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, demais normas pertinentes e com as condições fixadas neste Edital, torna-se público para o conhecimento de quantos possam interessar, que receberemos para protocolo até as 13:00h do dia 14/11/2020, no Setor de Protocolo da Divisão de Compras e Licitações, à Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84, Centro, propostas para o referido Edital.

O horário do CREDENCIAMENTO será a partir das 13h10min dia 14 de Novembro de 2019, e será efetuado conforme a ordem de chegada dos interessados, na Sala de Licitações, situada à Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84, Centro, em Carmo do Paranaíba – MG.

Após o credenciamento será a realizada a SESSÃO PÚBLICA de PREGÃO PRESENCIAL.

Do objeto: O objeto do presente é CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS, PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, ENGLOBANDO OS PRESTADORES PÚBLICOS, FILANTRÓPICOS, E PRIVADOS SEM E COM FINS LUCRATIVOS, DE FORMA COMPLEMENTAR, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DA SMS/SUS/CARMO DO PARANAÍBA E MUNICÍPIOS PACTUADOS, PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE APOIO DIAGNÓSTICO LABORATORIAL de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde., PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONFORME PREVÊ A LEI MUNICIPAL 1.093/97 E A LEI FEDERAL 8.666/93 E DEMAIS LEGISLAÇÕES PERTINENTES.

Informações complementares que visam obter maiores esclarecimentos sobre a presente licitação serão prestadas pela Pregoeira, no horário das 12:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, pelo telefax (34) 3851-9812, e-mail: compras@carmodoparanaiba.mg.gov.br, no endereço Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84, Centro, Carmo do Paranaíba/MG.