OBJETO:
Contratação de empresa especializada na administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de cartões de Auxílio Alimentação eletrônico com chip, com senha pessoal, contemplando carga e recarga mensal, na modalidade on-line, visando à aquisição de gêneros alimentícios in natura e refeições prontas em estabelecimentos credenciados em âmbito nacional solicitados conforme demanda destinado aos Servidores Públicos do Município de Carmo do Paranaíba e atendendo a legislação Municipal.
MODALIDADE:
PREGÃO ELETRÔNICO
DATA DA LICITAÇÃO:
09 de janeiro de 2023, às 13:30.
COMISSÃO:
Conforme Decreto Municipal nº 6664 de 7 de janeiro de 2022.
ARQUIVOS:
AVISO DE SUSPENSÃO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO
A Pregoeira Oficial do Município de Carmo do Paranaíba-MG, atendendo o interesse público, a eficácia do processo licitatório, torna público a suspensão da sessão do Pregão Eletrônico nº 055/2022 cujo objeto é a contratação de empresa especializada na administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de cartões de Auxílio-Alimentação eletrônico com chip, com senha pessoal, contemplando carga e recarga mensal, na modalidade online, visando à aquisição de gêneros alimentícios in natura e refeições prontas em estabelecimentos credenciados em âmbito nacionais solicitadas conforme demanda, destinado aos servidores públicos do Município de Carmo do Paranaíba e atendendo a legislação municipal, conforme a seguir:
Em atenção ao princípio da ampla competitividade, consagrado na modalidade licitatória escolhida, e visando o interesse público, fica suspensa a sessão do Pregão Eletrônico nº 055/2022, antes designada para o dia 9 de janeiro de 2023, sem nova data de realização.
Conforme prevê a legislação aplicável, qualquer alteração que porventura venha a ser realizada, bem como a nova data de designação do certame devem ser divulgadas da mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido.
Sítio eletrônico: www.licitanet.com.br
Carmo do Paranaíba, 6 de janeiro de 2023.
Simeire Silva Moreira Cunha
Pregoeira Oficial
AVISO DE REVOGAÇÃO
A Pregoeira Oficial do Município de Carmo do Paranaíba, no uso de suas atribuições legais e considerando razões de interesse público, decide REVOGAR o PREGÃO ELETRÔNICO nº 055/2022, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de cartões de Auxílio Alimentação eletrônico com chip, com senha pessoal, contemplando carga e recarga mensal, na modalidade on-line, visando à aquisição de gêneros alimentícios in natura e refeições prontas em estabelecimentos credenciados em âmbito nacional solicitados conforme demanda destinado aos Servidores Públicos do Município de Carmo do Paranaíba e atendendo a legislação Municipal. Pelos motivos de fato e de direto a seguir expostos. De início, ressalta-se que a revogação está fundamentada no art. 49 da Lei Federal nº 8666/93 c/c art. 9º da Lei Federal 10.520/02, na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal. Nesse sentido, tendo em vista razões de interesse público decorrente de fato superveniente, necessário que seja a licitação revogada. A revogação de licitações utilizando-se do juízo de discricionariedade, levando em consideração a conveniência do órgão licitante em relação ao interesse público, é medida perfeitamente legal, consoante doutrina e jurisprudência sobre o assunto.
Portanto, com fulcro no art. 49, § 3º da Lei 8.666/93 c/c art. 109, I, “c”, dê-se ciência aos licitantes da REVOGAÇÃO da presente licitação.
Carmo do Paranaíba, 10 de janeiro de 2023.
Simeire Silva Moreira Cunha
Pregoeira Oficial