O Município de Carmo do Paranaíba/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.602.029/0001-09 isento de inscrição estadual, torna pública a abertura do Processo licitatório nº 083/2020, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, de acordo com o Decreto Federal nº 10.204 de 20/09/2019, Decreto Municipal nº 5940, de 12/08/2019, Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/1993, Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 e demais condições fixadas neste edital. O Pregão será realizado em sessão pública, por meio da internet, mediante condições de segurança – criptografia e autenticação – em todas as suas fases. Os trabalhos serão conduzidos pelo(a) Pregoeiro(a) do Município de Carmo do Paranaíba/MG e Equipe de Apoio, legalmente designados Decreto municipal nº 5.753/2019 de 09/01/2019, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para a Plataforma “LICITANET”, Licitações “on-line” constante da página eletrônica www.licitanet.com.br.
OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos e materiais médico-hospitalares para utilização durante os atendimentos aos usuários do S.U.S. – Sistema Único de Saúde.
INÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS:
Dia 02/12/2020.
LIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS:
Dia 03/12/2020 às 07:59 horas.
ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS:
Dia 03/12/2020 às 08:00 horas até 08:59 horas.
ABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO:
Dia 03/12/2020 às 09:00 horas.
MODO DE DISPUTA: Aberto, conforme art. 32 do Decreto 10.024 de 20/09/2020.
SITE PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: www.licitanet.com.br
CONSULTAS AO EDITAL E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES: na internet, nos sites www.licitanet.com.br e https://carmodoparanaiba.mg.gov.br/editais-e-licitacoes/
ESCLARECIMENTOS: e-mail: compras@carmodoparanaiba.mg.gov.br, telefone (34) 3851-9812, Setor de Compras e Licitações localizado à Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84, Centro, Carmo do Paranaíba/MG, CEP 38.840-000.
REFERÊNCIA DE TEMPO: Horário de Brasília.