DECRETO MUNICIPAL Nº 6.617, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021, REVOGA DECRETO Nº 6.431, DE 27 DE JANEIRO DE 2021 E DISPÕE DE MEDIDAS PARA RETORNO DAS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO MUNICIPAL Nº 6.617