O presente Chamamento Público tem como objetivo o CREDENCIAMENTO DE BANCOS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CORREIOS, LOTÉRICAS E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS APTOS A PRESTAR SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, TAIS COMO: IPTU, ISSQN, ISS FIXO, DÍVIDA ATIVA E TAXAS DIVERSAS COM CÓDIGO DE BARRAS, EMITIDAS PELO MUNICÍPIO EM SEU FAVOR, POR QUALQUER MODALIDADE PELA QUAL SE PROCESSE O PAGAMENTO, conforme prevê a Lei Municipal 1.093/97 e a Lei Federal 8.666/93 e demais legislações pertinentes.
O Município de Carmo do Paranaíba/MG torna público que fará realizar a licitação na modalidade INEXIGIBILIDADE, cujo objeto é CREDENCIAMENTO DE BANCOS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CORREIOS, LOTÉRICAS E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS APTOS A PRESTAR SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, TAIS COMO: IPTU, ISSQN, ISS FIXO, DÍVIDA ATIVA E TAXAS DIVERSAS COM CÓDIGO DE BARRAS, EMITIDAS PELO MUNICÍPIO EM SEU FAVOR, POR QUALQUER MODALIDADE PELA QUAL SE PROCESSE O PAGAMENTO. Os envelopes de proposta e habilitação poderão ser encaminhados ao Setor de Compras e Licitações localizado à Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84, Centro, Carmo do Paranaíba/MG, CEP 38.840-000, onde serão PROTOCOLADOS, impreterivelmente, até as 17:00(nove) horas do dia 09 de Julho de 2020. Às 17:00.
Informações complementares que visam obter maiores esclarecimentos sobre a presente licitação serão prestadas pela Pregoeira, no horário das 12:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, pelo telefax (34) 3851-9812, e-mail: compras@carmodoparanaiba.mg.gov.br, no endereço Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84, Centro, Carmo do Paranaíba/MG. (RETIFICADO EM 11/07/2019)
Documentos:
DOWNLOAD DA MINUTA DO CONTRATO
EDITAL