Vigilância Sanitária

Este documento apresenta o passo a passo a ser executado pelo empreendedor no sistema integrador estadual para solicitação e obtenção do Alvará Sanitário simplificado para as atividades de Baixo Risco B (Nível II), bem como para a emissão da Declaração de Dispensa de Licenciamento Sanitário para as atividades classificadas como Baixo Risco A (Nível I).

Importante: O passo a passo é o mesmo para obtenção do Alvará Sanitário inicial e para renovação.

 

Guia-de-Orientação-Empreendedor