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O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é celebrado anualmente em 18 de maio e, por isso, o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) de Carmo do Paranaíba realizará neste mês de maio a Campanha de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Município.

Serão promovidas atividades educativas a fim de evidenciar as formas de prevenção e a importância da denúncia. As denúncias são anônimas e poderão ser feitas no CREAS pelo telefone (34) 3851-0039, no Conselho Tutelar pelo telefone (34) 3851-2701, ou pelo Disque 100.

De acordo com a coordenadora do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), Elaine Braz, “a finalidade é acionar toda a comunidade para participar da campanha de prevenção e combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. Não apenas o abuso sexual, que normalmente acontece no seio familiar do menor, mas também a exploração sexual é combatida nesta data”, disse.

O advogado do CREAS, Edson Bianchi, ressaltou que pode gerar confusão o significado de abuso sexual com de exploração sexual. “São crimes diferentes. O delito de estupro de vulnerável se configura quando o agente tem conjunção carnal ou pratica outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos e a pena pode chegar até 15 (quinze) anos de reclusão. Por sua vez, a exploração sexual é quando submete, induz ou atrai à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 (dezoito) anos, ou a facilita, impede ou dificulta que a abandone; ou ainda quem pratica conjunção carnal ou outro ato libidinoso com alguém menor de 18 (dezoito) e maior de 14 (catorze) anos na situação de exploração sexual e a pena pode chegar até 10 (dez) anos de reclusão”, conclui.

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