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Programa Pai Presente” estimula o reconhecimento de paternidade”

18 de abril de 2017

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social vem através deste, dar ciência à população do programa “Pai Presente”. O projeto é uma idealização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),  buscando assegurar o reconhecimento espontâneo da paternidade, às pessoas que ainda não são legalmente reconhecidas pelo pai.

O programa age como um facilitador na obtenção do reconhecimento de paternidade da criança ou do adolescente e até mesmo de um adulto, sem esse registro.

Para efetuar o reconhecimento da paternidade basta comparecer ao Cartório de Registro Civil para dar início ao processo de Averiguação de Paternidade.

Segundo a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social Luciana Amaral de Carvalho, é indiscutível a importância do papel do pai no desenvolvimento do individuo. “O Registro de nascimento com o nome do pai é importante e definitivo e faz com que a criança, o adolescente ou o adulto tenha a sensação de cidadania, aumentando consideravelmente sua autonomia e autoestima” destacou a Secretária.