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Na manhã desta terça-feira (11), foi realizada no gabinete da Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba, a cerimônia de assinatura do termo de adesão do Município ao Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae Minas). O objetivo do termo de adesão é a implantação, promoção e coordenação de ações para prestação de serviços, informações e capacitações a empreendedores, empresários e/ou gestores públicos usuários das Salas Mineiras do Empreendedor.

O acordo disponibiliza ao município a sala mineira do empreendedor. Espaço único no município para contato do empreendedor, independentemente de seu porte, com o poder público e entidades pró-empresário a fim de formalizar seu empreendimento em todos os níveis, obter orientações, informações e buscar o conhecimento para o seu desenvolvimento profissional e de seu empreendimento.

Em fala o gerente regional do Sebrae Minas, Wesley do Amaral,  destacou o caráter empreendedor da nova gestão e salientou que a finalidade do acordo é melhorar o ambiente de negócios, facilitar o surgimento, aumentar a competitividade e promover o desenvolvimento sustentável dos empreendimentos no estado de Minas Gerais.

O prefeito Dr. César ressaltou a importância da parceria a fim de melhorar e simplificar o ambiente de negócios em todo Município. “Estamos empenhados em ver o desenvolvimento econômico do município de Carmo do Paranaíba e a parceria firmada hoje entre Sebrae, Jucemg e Município é de suma importância para esse desenvolvimento. Nossa missão é humanizar a Administração Pública e assim estamos fazendo, valorizando nossa população” destacou Dr. César.

A Sala Mineira do Empreendedor está ancorada em três pilares fundamentais para seu funcionamento: orientações, serviços e capacitações. A relação abaixo contém o básico a ser feito em toda sala mineira do empreendedor, podendo ser ampliado pelo município.

ORIENTAÇÕES E INFORMAÇÕES

• Orientação prévia sobre o processo de registro (CNPJ, Inscrição Estadual e Inscrição Municipal);

• Orientação prévia sobre o processo de licenciamento municipal (Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Meio Ambiente);

• Cadastramento como fornecedor da Prefeitura;

• Participação nos processos de compras públicas municipais;

• Mapa de oportunidades para o empreendedor;

• Distribuição de material informativo sobre

empreendedorismo.

SERVIÇOS

• Consulta de viabilidade;

• Protocolo do licenciamento municipal de MEI, ME, EPP e demais empresas;

• Emissão das guias de recolhimentos das taxas municipais para processo de formalização, alteração e baixa;

• Formalização e emissão do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI);

• Elaboração e envio da Declaração Anual do Simples Nacional – DASN SIMEI;

• Entrega do CNPJ, Inscrição Estadual, Inscrição Municipal, Alvará de Localização e Funcionamento e demais documentos de licenciamento.

CAPACITAÇÕES

• Programação regular de capacitações Sebrae Minas;

• Programação regular de capacitações Jucemg;

• Capacitações realizadas pelos parceiros.

Também estiveram presentes na cerimônia a analista técnica do Sebrae, Adenilse Rodrigues; o presidente da CDL/ACICAP,  Renê Santana; a representante da EMATER, Maria Perpétua, o secretário municipal de Administração, Planejamento e Finanças, Eduardo Braga; o representante do Sicoob Credicarpa, Wilhan Justino; os vereadores, Albert Reis, Júlio César Moraes e Silvania Lopes; empresários do Município e imprensa.

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