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PREFEITURA MUNICIPAL REALIZOU AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

8 de Maio de 2015

           A Prefeitura de Carmo do Paranaíba realizou, nesta terça-feira, 05, na Câmara Municipal, audiência pública para prestação de contas do exercício fiscal relativo ao ano de 2014, com o objetivo de demonstrar o desempenho da execução orçamentária e financeira e avaliar o cumprimento das metas fiscais, em atendimento ao art. 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Foram apresentadas as receitas e despesas da Prefeitura naquele período.

          A Prestação de Contas é dever constitucional dos que utilizam, arrecadam, guardam, gerenciam ou administram dinheiro, bens e valores públicos. Assim, qualquer cidadão pode se informar mediante a atual situação das últimas prestações de contas do Poder Executivo do Município.

          A Audiência Pública é um importante estímulo para o cidadão participar, de forma mais atuante, nas discussões sobre a aplicação de recursos municipais, fornecendo elementos de reflexão sobre o papel da sociedade em relação à transparência e sua importância como instrumento de controle social.

           A estimativa para a arrecadação das receitas do Município em 2014 era de R$80.000.000,00 (oitenta milhões de reais), no entanto foram arrecadados 83,53% do valor estimado, que corresponde a R$66.821.699,17 (sessenta e seis milhões oitocentos e vinte e um mil seiscentos e noventa e nove reais e dezessete centavos).

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